A extração e comercialização de
qualquer minério no Brasil só podem ser realizados mediante autorização
Segundo o IPHAN todas as inscrições rupestres são
consideradas, em conformidade com a Lei Federal nº. 3.924/61, monumentos
arqueológicos ou pré-históricos. Qualquer ato que importe a sua destruição ou
mutilação é considerado crime contra o Patrimônio Nacional e, como tal,
punível de acordo com o disposto nas leis penais.
Recentemente, a Superintendência do IPHAN na Bahia
realizou vistoria para averiguação de possível dano a um sítio arqueológico no
município de Morro do Chapéu, localizado na Chapada Diamantina. A conclusão é
de que a atividade mineradora ocorrida na região, conhecida como Serra do
Jacarezinho, não causou impacto ao sítio arqueológico, conforme denúncia
veiculada por alguns meios de comunicação.
Na área da pedreira, não foi encontrado danos às
pinturas rupestres decorrentes da atividade de mineração, como também não foi
identificada a existência de outros vestígios arqueológicos, relacionados às
populações autóctones ou de períodos mais recentes, como o colonial ou
pós-colonial, o que afasta a hipótese de dano ao patrimônio arqueológico na
área de extração mineral.
A atividade mineradora no local da pedreira
encontrava-se abandonada e com indicativos de desuso há algum tempo. As
atividades de mineração que foram realizadas estavam situadas a cerca de 160
metros do sítio arqueológico e sobre um maciço rochoso objeto de aproveitamento
econômico.
No sítio arqueológico vistoriado, as principais
ameaças à integridade do patrimônio arqueológico são a ação de agentes naturais
e atos isolados de vandalismo. Entre os problemas que são parcialmente
responsáveis pela destruição das pinturas rupestres, podem-se destacar a ação
de insetos, da água, do sol, do vento, a desagregação da rocha causada
principalmente por variações bruscas de temperatura, a descamação da pintura e
a oxidação do próprio pigmento.
Os danos mais visíveis são aqueles causados devido
a ação de cupins, verificada praticamente em todo o suporte rochoso e que
confere, ao observadoress menos atento, um aspecto semelhante ao de rachaduras.
Embora afetem de forma irreversível as pinturas rupestres, o trabalho de degradação
provocado pela natureza atua de forma lenta, o que possibilita sua preservação
durante séculos.
Pinturas
rupestres em São Desidério
No caso da notícia de danos trazidos às pinturas
rupestres em São Desidério e da ausência de informações sobre o sítio
arqueológico, será necessária a realização de vistoria ao local para a
caracterização dos eventuais prejuízos ao Patrimônio Cultural Nacional. Caso
sejam confirmados, será oferecida pelo IPHAN denúncia junto aos órgãos competentes
para a devida apuração das responsabilidades e punições cabíveis.
Cabe ressaltar que, a extração e comercialização de qualquer minério no Brasil só podem ser realizados mediante autorização do Ministério das Minas e Energia através de portaria emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sem prejuízo do atendimento aos demais diplomas legais obrigatórios, como o licenciamento ambiental e cultural/arqueológico.
Fonte: Ascom – Iphan - Ba
