O monumento se encontra sem uso, sob
intervenção judicial e vigilância do IPHAN.
Para garantir a
preservação da integridade física do Forte São Marcelo e assegurar o seu retorno
ao cenário turístico, a sociedade soteropolitana, aos visitantes e estudiosos
do Patrimônio Histórico e Cultural, o Programa de Aceleração do Crescimento Cidades
Históricas, através do IPHAN, publicou na última terça-feira (18) no DOU, o
edital de licitação, para contratação de projetos complementares e obra para a
reconstituição das fundações e estabilização da estrutura do monumento. Esta
licitação será na modalidade Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/2011) e a entrega
das propostas será no dia 21 de março, às 9 horas, na
sede da Superintendência do IPHAN na Bahia.
O Forte São Marcelo, situado
na Baía de Todos os Santos, em Salvador, conta com uma localização
privilegiada, tanto do ponto de vista urbano como do ponto de vista geográfico.
É um dos monumentos de maior destaque do ponto de vista panorâmico da cidade
alta (vista da Praça da Sé), a qual, conjuntamente com o Mercado Modelo, Rampa
do Mercado, Monumento aos Povos, Elevador Lacerda e a Igreja de Nossa Senhora
da Conceição da Praia se apresentam dentro do conjunto de monumentos de elevada
relevância arquitetônica localizada na cidade baixa e adjacentes a zona
portuária de Salvador.
Mas, apesar de ser um
exemplar raro da arquitetura militar no país e segundo exemplar mundial, o
Forte São Marcelo se encontra em precárias condições de conservação e risco de
instabilidade, devido a possibilidade de colapso estrutural da muralha que
compõe o anel de contenção da edificação do perímetro da fortaleza. Tanto o
sistema estrutural precário, como os ambientes degradados da fortaleza, são
fatores impeditivos ao uso e visitação ao monumento. Em 2011, a Justiça Federal
determinou a desocupação e a reintegração de posse ao IPHAN, que passou a zelar
e garantir a segurança do patrimônio tombado.
O PAC Cidades Históricas, mais do que conservar imóveis tombados,
privilegia a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a
vitalidade dos sítios históricos. Para o Forte São Marcelo, viabilizará as intervenções
propostas no plano de trabalho, através da contratação dos projetos complementares
executivos (estrutural e hidrosanitário com instalação de filtro anaeróbico) e
a execução das obras, que promoverão à reconstituição da fundação da fortaleza correspondente
a muralha periférica subdivididas em zona submersa, zona de influência da maré
e zona acima da linha da maré, além da recuperação estrutural das abóbadas (de aresta
e de berço), que compõem a cobertura das celas que correspondem ao caminho de ronda
do pavimento. Será também objeto de recuperação todos os ambientes internos, a pavimentação
da praça das armas, o píer de acesso, as passarelas de servidão, o caminho de
ronda, restauração das esquadrias, revisão das instalações elétricas e hidro
sanitárias e a construção de uma passarela de acesso. O responsável pela gestão
do projeto e acompanhamento dos serviços será a Coordenação Técnica da Superintendência
do IPHAN na Bahia.
O superintendente do
IPHAN na Bahia, Carlos Amorim, informou que um segundo edital será publicado,
visando as obras de restauração dos ambientes e do programa de uso do Forte São
Marcelo. “Deverão ser recuperados fielmente os aspectos históricos da
arquitetura, o que irá configurar uma solução estrutural que confira
estabilidade perene as fundações da fortificação e, desse modo, também de todo
o monumento”, ressaltou.
“Atualmente o
monumento está com a visitação suspensa, entretanto, consideramos importante a
possibilidade de ampliação do espaço de visitação ou criação de atrativos
culturais de cunho social e turístico, uma vez que a organização destes
equipamentos irá enriquecer e incrementar a arrecadação financeira, para
manutenção do monumento, contribuindo para o desenvolvimento turístico da
cidade de Salvador, especialmente da cidade baixa”, disse Carlos Amorim.
Forte de
planta circular
A possibilidade de uma nova invasão holandesa, em 1650, foi a justificativa da construção do Forte
São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, também conhecido, popularmente, como
Forte do Mar. Erguido sobre um pequeno banco de arrecifes a cerca de 300 metros da costa, fronteiro ao centro histórico da cidade, destaca-se por se encontrar dentro das águas, como o Forte Tamandaré da Laje, no Rio
de Janeiro, e ser o único de planta circular no país, inspirado no Castelo de Santo Ângelo (Itália) e na Torre
do Bugio (Portugal).
Sua função era impedir a entrada ao porto, cruzando fogo com os fortes
de São Francisco, São Felipe e São Paulo da Gamboa. Sua planta é constituída
por um torreão central envolvido por um anel de igual altura formado pelo
terrapleno perimetral e quartéis. Sua construção, iniciada pelo engenheiro
francês Felipe Guiton e continuada pelo seu conterrâneo o engenheiro Pedro
Garcin, é em cantaria de arenito até a linha de água e o restante em alvenaria
de pedra irregular. Possui teto em abóboda de berço e, no seu interior, podem
ser encontrados bancos embrechados de conchas. Foi inscrito nos Livros de Belas
Artes e Histórico, em 25-05-1938.
Fotos:
divulgação – IPHAN-BA
Fonte:
Ascom – IPHAN - BA
