Técnicos do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) inspecionaram, na manhã desta
segunda-feira (18), as edificações envolvidas no lamentável acidente que
ocorreu na Ladeira da Preguiça, que integra o conjunto arquitetônico,
paisagístico e urbanístico do Centro Histórico de Salvador, considerado
Patrimônio Mundial pela Unesco.
Devido às fortes chuvas em Salvador,
a estrutura dos imóveis ficou comprometida, levando ao colapso da fachada
lateral esquerda das ruínas do imóvel nº07, que em um efeito dominó tombou
sobre a sua fachada direita, e consequentemente tombou sobre a fachada lateral
do imóvel nº 09, que terminou por ruir sobre um imóvel contemporâneo, térreo,
localizado no terreno de nº11, onde desafortunadamente se encontravam as
vítimas.
Dada a impossibilidade de
manutenção e o alto risco de novos desabamentos, o Iphan recomendou a
demolição dos remanescentes das ruínas dos imóveis de nº 07 e do edifício de nº
09. Como providências adicionais, o Iphan ingressará com ações judiciais contra
os proprietários das ruínas abandonadas por dano irreparável ao patrimônio
cultural, agravado pelo lamentável acidente causado. Além disso, será aplicada
a penalidade de multa aos responsáveis. Cabe ressaltar que a Defesa Civil
(Codesal) já havia notificado os responsáveis e vizinhos acerca da situação de
risco dos edifícios.
Os imóveis envolvidos no sinistro são
objeto do Decreto nº 24.435, de 07 de novembro de 2013, da Prefeitura Municipal
de Salvador. O dispositivo declarou de utilidade pública para fins de
desapropriação diversas edificações nas Ruas do Sodré, Carlos Gomes, Ladeira da
Preguiça e Visconde de Mauá, com o objetivo de implantar o Projeto de
Requalificação do Entorno da Ladeira da Preguiça e Adjacências, sob a
responsabilidade do Município, além de proteger a população em área de risco.
Atuação do Iphan no Centro Histórico
de Salvador
O Iphan tem atuado de forma intensiva
para proteger imóveis situados no Centro Histórico de Salvador - área que
envolve Pelourinho, Barroquinha, Frontispício e Cidade Baixa, e está
em execução uma série de intervenções, com o objetivo de restaurar e preservar
os bens culturais. No total, as ações de restauração no município de
Salvador, que integram o PAC das Cidades Históricas, devem somar o investimento
de R$ 142 milhões. Há também uma linha de crédito para o financiamento de
obras em imóveis privados, parte integrante do PAC CH, em fase negocial junto à Caixa, capitaneada pela Secretaria do PAC (SEPAC), do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com a participação deste Instituto.
Dentro do universo de cinco mil
imóveis tombados existentes na capital baiana, àqueles em situação
de abandono e degradação exigem uma maior atenção do Iphan. A depender da
situação de cada caso, o Iphan determina a realização de serviços emergenciais,
com a demolição dos trechos com risco; estabilização das alvenarias;
escoramento da fachada; limpeza dos escombros; isolamento da área; e, em último
caso, a demolição total. Em 2013 e 2014, o Iphan realizou a estabilização de 30
imóveis, num total de aproximadamente 70 mil m2 de área construída, todos
localizados no Centro Histórico de Salvador , podendo citar como exemplo
os prédios de nº 42, 53 e 57, na Rua do Julião.
Há uma fiscalização rigorosa do Iphan
no conjunto arquitetônico paisagístico e urbanístico do Centro Histórico
de Salvador e, nos casos de inércia, o Instituto oferece denúncia ao
Ministério Público Federal e a Polícia Federal contra
o responsável, propondo ações contenciosas sob o patrocínio da
Procuradoria Geral Federal e, eventualmente, da Advocacia Geral da
União. Lavra-se também auto de infração, sob sua própria responsabilidade, com
a imposição de pesadas multas.
Cabe ressaltar que todas as
intervenções a serem realizadas em imóveis inseridos na área de proteção do
Iphan dependem de análise prévia da Autarquia de modo a proteger o Patrimônio
Histórico Nacional.
Salvador, 18 de
maio de 2015
Superintendência do
Iphan na Bahia
